“Imprescindível para qualquer pessoa, o acesso à saúde é um direito constitucionalmente garantido. Espelhado no artigo nº. 64 da Constituição da República Portuguesa, o acesso à saúde é uma prerrogativa de todos os cidadãos, seja qual for a sua condição económica, e uma obrigação do Estado social moderno, a quem cabe assegurar cuidados de saúde de qualidade. ”
